ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025
OBJETO: Contratação de solução integrada de tecnologia da informação voltada à modernização da gestão da saúde pública, compreendendo instalação de infraestrutura de conectividade e rede lógica, fornecimento de equipamentos em comodato, implantação de sistemas informatizados (eSUS PEC), soluções para telemedicina, regulação e interoperabilidade de dados em saúde, além de suporte técnico e capacitação;
ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS: Nº 007/2025;
VALOR TOTAL: R$ 389.925,00 (Trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais)
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 04.471.402/0001-25
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR – CIMOP.
LEIS REGULAMENTARES: Decreto Federal n.º 11.462/2023 e no Incisos XLVI, XLVII e XLIX, art. 6 da Lei Federal nº. 14.133/2021
RESOLVE:
AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
007/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 005/2025, oriundo do CIMOP – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar, para a contratação da empresa EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 04.471.402/0001-25, no valor de R$ 389.925,00 (Trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VOLTADA À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Licitação para a referida adesão.
Poço Branco/RN, 16 de março de 2025;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:D5958FAA