ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - PORTARIA SME Nº 06/2026
PORTARIA SME Nº 06/2026, de 10 de novembro de 2026.
Designa servidores para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização e estabelece suas responsabilidades e tempo de dedicação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 045/2026, que dispõe sobre a organização da estrutura de trabalho administrativa e pedagógica responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a atuação efetiva de equipe técnica responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações municipais de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A atuação dos servidores observará as atribuições legais dos respectivos cargos, a jornada de trabalho e a carga horária destinada às atividades do Núcleo, conforme o Anexo Único.
Art. 2º A equipe desenvolverá suas atividades nas seguintes frentes de trabalho:
I – coordenação técnica da alfabetização;
II – apoio pedagógico à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental;
III – articulação pedagógica com a educação infantil;
IV – monitoramento, avaliação e sistematização de dados;
V – apoio administrativo e documental.
§ 1º Um mesmo servidor poderá atuar em mais de uma frente de trabalho, desde que haja compatibilidade de atribuições e de horários.
§ 2º A atuação em mais de uma frente não implicará duplicidade na contagem da carga horária destinada ao Núcleo.
Art. 3º Compete ao servidor responsável pela coordenação técnica:
I – organizar o plano de trabalho e o cronograma de atividades do Núcleo;
II – coordenar a execução das ações de alfabetização e acompanhar as atividades dos demais integrantes;
III – articular o trabalho da equipe com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a articulação municipal da Renalfa e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
IV – consolidar os registros de execução e os relatórios técnicos;
V – apresentar à Secretaria Municipal de Educação propostas de aperfeiçoamento das ações.
Art. 4º Compete aos servidores responsáveis pelo apoio pedagógico aos anos iniciais:
I – acompanhar o planejamento e as práticas pedagógicas de alfabetização;
II – apoiar professores, coordenadores pedagógicos e equipes gestoras na organização de intervenções voltadas às necessidades dos estudantes;
III – colaborar na organização e realização de formações continuadas;
IV – acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens em leitura e escrita;
V – registrar os atendimentos, as orientações e as atividades desenvolvidas nas escolas.
Art. 5º Compete ao servidor responsável pela articulação com a educação infantil:
I – promover a articulação entre as equipes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
II – apoiar ações de desenvolvimento da linguagem oral e de aproximação com a cultura escrita, respeitados os direitos de aprendizagem, as interações e as brincadeiras;
III – colaborar no planejamento da transição entre a educação infantil e o ensino fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa.
Art. 6º Compete ao servidor responsável pelo monitoramento e pela avaliação:
I – organizar e sistematizar os dados das avaliações e do acompanhamento das aprendizagens;
II – produzir sínteses e indicadores para subsidiar o planejamento das intervenções pedagógicas;
III – acompanhar a evolução dos resultados e identificar necessidades de apoio às escolas;
IV – observar as regras de proteção de dados pessoais e de acesso às informações dos estudantes.
Art. 7º Compete ao servidor responsável pelo apoio administrativo e documental:
I – organizar os expedientes, os documentos e o arquivo das atividades do Núcleo;
II – apoiar a organização das reuniões, formações e visitas técnicas;
III – manter atualizados os registros de participação, os cronogramas e os documentos comprobatórios das ações;
IV – auxiliar na organização da documentação necessária à prestação de informações sobre a política municipal de alfabetização.
Art. 8º Os servidores designados deverão:
I – cumprir a carga horária destinada às atividades do Núcleo, dentro de sua jornada regular;
II – participar das reuniões de planejamento e acompanhamento;
III – manter registros das atividades realizadas, com indicação das datas, unidades atendidas e resultados alcançados;
IV – apresentar à coordenação técnica informações para a elaboração dos relatórios de execução;
V – comunicar eventuais impedimentos que comprometam o desenvolvimento das atividades.
Art. 9º A organização dos horários será definida pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as chefias imediatas, assegurada a compatibilidade com as demais atribuições dos servidores e a continuidade dos serviços.
Parágrafo único. A participação de profissionais lotados em unidades escolares deverá preservar o atendimento aos estudantes e observar as normas municipais de lotação e jornada.
Art. 10. A coordenação técnica apresentará à Secretaria Municipal de Educação relatório das atividades realizadas, contendo a composição efetiva da equipe, as atribuições desempenhadas, o tempo dedicado às ações de alfabetização, as unidades escolares atendidas e os respectivos registros comprobatórios.
Art. 11. A presente designação não altera o cargo de origem dos servidores nem institui gratificação, bolsa ou outra vantagem remuneratória.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Doutor Severiano/RN, 10 de novembro de 2026.
________________________________
Daysa Rêgo de Lima
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN
ANEXO ÚNICO PORTARIA SME Nº 03/2026
COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO.
Servidor e matrícula | Cargo de origem e lotação | Responsabilidade no Núcleo | Jornada semanal do cargo | Horas semanais destinadas ao Núcleo |
Wanessa Jácome de França Souza | Coordenadora Pedagógica | Coordenação técnica da alfabetização | 60h | 10h |
Lizandra Maria de Castro | Coordenadora Pedagógica | Apoio pedagógico aos anos iniciais e recomposição das aprendizagens | 40h | 10h |
Luzirene Lobo da Cunha | Coordenadora Pedagógica | Articulação com a educação infantil | 40h | 10h |
Elder Fernandes do Rego | Coordenador Administrativo | Monitoramento, avaliação e sistematização de dados | 40h | 10h |
Miriam Lopes da Silva | Coordenação de Secretaria Escolar | Apoio administrativo e documental | 40h | 10h |
Data de início das atividades no Núcleo: 03/11/2026.
Total de servidores designados, sem dupla contagem: 05
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:D5BCDAB1