ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 390 , DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501

DECRETO Nº 390 , DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$65.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 65.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

149 12.361.0025.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. 32.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

198 12.365.0026.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

338 10.301.0004.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 25.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 01 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

87 04.123.0005.2130.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

251 13.695.0006.1067.0000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

257 13.695.0006.1117.0000 MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

365 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

366 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

517 08.244.0014.2209.0000 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

650 20.544.0008.1084.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 701 0000

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Anulação ( - ) -65.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D5C2D08E