ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 664 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - AVENIDA GUIOMAR NEVES
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 664 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município de Tibau do Sul.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada AVENIDA GUIOMAR NEVES, a rua situada na sede do Município de Tibau do Sul.
Parágrafo único: A citada rua inicia-se na Av. Antônio Florêncio e termina na Rua Projetada, que interliga a Rua Agnaldo de Lima Nobre com 6 metros de rolamento e 1,5 metro de calçada, em cada lado, perfazendo um total de 9 metros de largura.
Art. 2°. A Prefeitura está autorizada a colocar placa indicativa, na referida via pública, aqui denominada.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 12 de dezembro de 2019.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:D5C48486