PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 001304/000077/2026

Nome do credor: ALLINE MOURA FISIO E OSTEO LTDA

CNPJ: 59.340.238/0001-09 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2356 – DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUDE

NATUREZA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de Órtese Craniana Personalizada visa atender à necessidade clínica específica do paciente José Gabriel Gonçalves da Silva, conforme recomendação técnica especializada.

 

Guamaré/RN, 22 de maio de 2026. 

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO 

Gestor do Fundo Municipal de Saúde