ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP

LEI Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP

 

RECONHECE O EVENTO “NATAL NA SERRA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

 

Art. 1º Fica reconhecido o evento “Natal na Serra” como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Município de Portalegre/RN.

 

Art. 2º O evento “Natal na Serra” passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, devendo ser incentivado e apoiado pelo Poder Público em suas ações de promoção cultural e turística.

 

Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem como objetivos fomentar o turismo, a economia criativa e o intercâmbio cultural, por meio da realização anual do evento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

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JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:D6531469