ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 086/2026

Concede Licença Prêmio nos Termos da Lei nº 478, de 10 de dezembro de 2010, e dá Outras Providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto no artigo 121 da Lei Municipal nº 478, de 10 de dezembro de 2010, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Grossos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, o(a) servidor(a) efetivo(a) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, CPF Nº 202.631.634-15, Professor do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior, refere-se ao período de gozo de 04/05/2026 a 03/08/2026 sendo o período de aquisição 01/03/2016 a 01/03/2021.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 15 de junho de 2026.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:D6704FE2