ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 373/2011

Altera a Lei Municipal nº 335/2008 (Plano de Carreira, Cargos e Salários do  Magistério Municipal  para adequar o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 

 

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – O Art. 19 da Lei Municipal n° 335/2008 passa a ter a seguinte redação:

 

Art.19 . No desenvolvimento da progressão entre as classes regidas pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários do  Magistério Municipal, considerar-se-á a base de cálculo de 5% (cinco por cento), entre uma classe e outra, conforme Tabela Salarial do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal ficam definidos no Anexo I, da presente lei. Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem a 1º de maio de 2011.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

CONCESSA ARAÚJO MACEDO

Prefeita Municipal de Ipueira 

 

ANEXO – I 

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN 

TABELA SALARIAL - REAJUSTE/2011 

CLASSES – 5% A CADA 3 ANOS 

 

§  Professor (40h) 

NÍVEIS

 

A

01 a 03 anos

B

04 a 06 anos

C

07 a 09 anos

D

10 a 12 anos

E

13 a 15 anos

F

16 a 18 anos

G

19 a 21 anos

H

22 a 24 anos

I

25 a 27 anos

J

28 a 30 anos

Magistério

1.187,97

1.247,36

1.309,73

1.375,22

1.443,98

1.516,18

1.591,99

1.671.59

1.755,17

1.842,93

N – I

1.544,36

1.621,57

1.702,65

1.787,79

1.877,18

1.971,03

2.069,59

2.173,07

2.281,72

2.395.81

N – II

1.776,01

1.864,81

1.958,05

2055,95

2.158,75

2.266,69

2.380,02

2.499,03

2.623,98

2.755,17

N – III

1.853,23

1.945,89

2.043,18

2.145,34

2.252,61

2.365,24

2.483,50

2.607,67

2.738,06

2.874,96

N - IV

1.930,45

2.026,97

2.128,32

2.234,73

2.346,47

2.463,79

2.586,98

2.716,33

2.852,15

2.994,76

§  Professor (20h) 

NÍVEIS

 

A

01 a 03 anos

B

04 a 06 anos

C

07 a 09 anos

D

10 a 12 anos

E

13 a 15 anos

F

16 a 18 anos

G

19 a 21 anos

H

22 a 24 anos

I

25 a 27 anos

J

28 a 30 anos

N – I

772,18

810,78

851,32

893,89

938,58

985,51

1.034,79

1.086,53

1.140,86

1.197,90

N – II

888,00

932,40

979,02

1.027,97

1.079,37

1.133,34

1.190,01

1.249,51

1.311,99

1.377,59

N – III

926,61

972,94

1.021,59

1.072,67

1.126,30

1.182,62

1.241,75

1.303,84

1.369,03

1.437,48

N - IV

965,22

1.013,48

1.064,16

1.117,36

1.173,23

1.231,89

1.293,49

1.358,16

1.426,07

1.497,38

§  Coordenador Pedagógico (40h)  

NÍVEIS

 

A

01 a 03 anos

B

04 a 06 anos

C

07 a 09 anos

D

10 a 12 anos

E

13 a 15 anos

F

16 a 18 anos

G

19 a 21 anos

H

22 a 24 anos

I

25 a 27 anos

J

28 a 30 anos

N – I

1.853,23

1.945,89

2.043,18

2.145,34

2.252,61

2.365,24

2.483,50

2.607,67

2.738,06

2.874,96

N – II

2.131,21

2.237,77

2.349,66

2.467,14

2.590,15

2.720,02

2.856,02

2.998,82

3.148,76

3.306,20

N – III

2.223,87

2.335,06

2.451,81

2.574,40

2.703,12

2.838,28

2.980,19

3.129,20

3.285,66

3.449,95

N - IV

2.316,53

2.432,36

2.553,98

2.681,68

2.815,76

2.956,55

3.104,38

3.259,60

3.422,58

3.593,70


Publicado por:
Josimar Alencar de Medeiros
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