PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 670/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Tratam os presentes autos de procedimento que tem por objeto aquisição de material médico hospitalar para ser utilizados na realização de procedimento de Traqueostomia para a paciente Maria José de Souza Lima, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 670/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa VIA HOSPITALAR DIST. DE. MAT. HOSPITALARES E ORTOPE -, inscrita no CNPJ nº 10.935.655/0001-05 no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 11 de julho de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude