ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 328/2017

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA DESCOBERTA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN: no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica substituída o nome da Escola Municipal de Nova Descoberta, para ser denominada Escola Municipal Henrique de Oliveira Fagundes, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade de Pureza/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pureza/RN, 06 de janeiro de 2017.

 

JOÃO DA FONSECA MOURA NETO

Prefeito do Município  


Publicado por:
Francisco Kayrim Medeiros da Silva
Código Identificador:D6D60539