ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2025 / EXTRATO DE CONTRATO 047/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a JUCURUTU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ 34.307.903/0001-31, que ofereceu um valor de R$ 59.122,25 (cinquenta e nove mil cento e vinte e dois reais e vinte cinco centavos).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 14 de Agosto de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 047/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: JUCURUTU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ 34.307.903/0001-31.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 59.122,25 (cinquenta e nove mil cento e vinte e dois reais e vinte cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 14.08.2025 a 14.08.2026
ASSINATURA: 14.08.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:D6D76D52