ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 947/2025.

DENOMINA COMO RUA “ANTÔNIO JOAQUIM BARBOZA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA A”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FÁTIMA BILLA, SÍTIO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º Fica denominada como Rua “Antônio Joaquim Barboza” a via atualmente identificada como “Rua a projetada A”, localizada no loteamento Fátima Billa, Sítio São Raimundo, zona rural no Município de Baraúna/RN.

 

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referencial à denominação mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 23 de abril de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D6DE0B7B