ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Ficam autorizadas, por secretárias e/ou órgãos públicos, as seguintes contratações de servidores, por prazo determinado, para suprimir as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, do Poder Executivo Municipal:

 

Secretaria Municipal de Saúde: Gabinete da Secretaria e Hospital

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Digitador

06

R$ 998,00

40h

02

Recepcionista

06

R$ 998,00

40h

03

Motorista

14

R$ 1.200,00

40h

04

Vigia

04

R$ 998,00

40h

05

Copeiro

03

R$ 998,00

40h

06

Cozinheiro

06

R$ 998,00

40h

07

Técnico de Enfermagem

06

R$ 998,00

40h

08

Médico Plantonista (por plantão dia de semana)

----------

R$ 1.650,00

Por plantão

09

Médico Plantonista (por plantão fim de semana)

----------

R$ 1.750,00

Por plantão

10

Enfermeiro Plantonista (mensal)

06

R$ 2.000,00

Plantonista

11

ASG

08

R$ 998,00

40h

12

Lavadeira

01

R$ 998,00

40h

13

Assistente Social

01

R$ 1.200,00

20h

14

Agente Administrativo

02

R$ 998,00

40h

15

Farmacêutico

02

R$ 1.200,00

20h

16

Bioquímico

01

R$ 1.400,00

20h

17

Nutricionista

01

R$ 1.200,00

20h

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Assistente Social

01

R$ 1.600,00

30h

02

Assistente Social

01

R$ 1.200,00

20h

03

Recepcionista

01

R$ 998,00

40h

04

Orientador Social

03

R$ 998,00

40h

05

Merendeira

02

R$ 998,00

40h

06

Auxiliar Operacional

04

R$ 998,00

40h

07

Facilitador de Oficina de Arte e Cultura

01

R$ 998,00

40h

08

Facilitador de Oficina de Esporte e Lazer

01

R$ 998,00

40h

09

ASG

02

R$ 998,00

40h

10

Psicólogo

01

R$ 1.200,00

20h

 

Secretaria Municipal de Administração

 

Ordem

Funções

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

ASG

02

R$ 998,00

40h

02

Vigia desarmado

02

R$ 998,00

40h

03

Motorista

01

R$ 998,00

40h

04

Divulgador Institucional

01

R$ 998,00

40h

05

Digitador

04

R$ 998,00

40h

06

Operador de Sistemas

03

R$ 1.600,00

40h

 

Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Eletricista

02

R$ 998,00

40h

02

Motorista

02

R$ 1.000,00

40h

03

Vigias desarmados - noturno

03

R$ 1.200,00

40h

04

Gari

20

R$ 998,00

40h

05

Coveiro

01

R$ 998,00

40h

06

Calceteiro

04

R$ 998,00

40h

07

Pintor

02

R$ 998,00

40h

08

Pedreiro

04

R$ 998,00

40h

 

Secretaria Municipal de Agricultura

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

ASG

03

R$ 998,00

40h

02

Médico Veterinário

01

R$ 2.000,00

40h

03

Motorista/Maquinas Agrícolas

05

R$ 1.100,00

40h

04

Motorista de Máquinas Pesadas

02

R$ 1.500,00

40h

 

Controladoria Geral do Município

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

Digitador

02

R$ 998,00

40h

 

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimento

Carga Horária

01

Motorista

01

R$ 998,00

40h

02

ASG

06

R$ 998,00

40h

03

Operador de Sistema de Esgotos Sanitários

02

R$ 1.150,00

40h

04

Recolhedor de Animais

01

R$ 998,00

40h

05

Podador de Árvores

02

R$ 998,00

40h

07

Agente de Turismo

01

R$ 998,00

40h

08

Jardineiro

01

R$ 998,00

40h

 

Secretaria Municipal de Educação e Desportos

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

ASG

18

R$ 998,00

40h

02

Porteiros

17

R$ 998,00

40h

03

Prof. Nível Superior

10

R$ 1.200,00

40h

04

Assistente Administrativo

15

R$ 998,00

40h

05

Motoristas

10

R$ 998,00

40h

06

Nutricionistas

04

R$ 1.400,00

20h

07

Monitor

15

R$ 1.000,00

40h

 

Secretaria Municipal de Cultura

 

Ordem

Função

Quantidade

Vencimentos

Carga Horária

01

ASG

03

R$ 998,00

40h

02

Vigia

01

R$ 998,00

40h

03

Maestro

01

R$ 1.000,00

40h

 

Art. 2º - As contratações decorrentes da presente lei, não poderão ter seu prazo de vigência estabelecido para depois de 31 de dezembro de 2019.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a natureza e as peculiaridades da função contratada, consignadas na Lei que estima a receita fixa a despesa do Município de São José do Campestre/RN para o exercício de 2019.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019.

 

São José do Campestre/RN, 10 de janeiro de 2019.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:D6FD73C5