ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N. º 2.205/2023

SANCIONO

Autoria do Vereador: Diógenes Izidro Rosa

 

Palácio Raimundo de Morais Lisboa.

 

Goianinha/RN, 24 de Abril de 2023

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

Dispõe sobre a construção de “Monumento a Bíblia Sagrada”, no bairro Jardim Botânico e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Cria o “Monumento à Bíblia Sagrada”, preferencialmente na entrada do bairro Jardim Botânico, para a construção do respectivo monumento o Município de Goianinha valer-se-á de doações de pessoas físicas e de instituições privadas.

 

Artigo. 2º - Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo para que qualquer interessado doe o Projeto da obra, tendo como finalidade sua edificação, sem ônus para o Município.

 

Parágrafo único - Em caso de apresentação de mais de um Projeto, o Poder Executivo escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 24 de abril de 2023.

 

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS -

Presidente

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA -

Primeiro Secretário

 

SILVIO ALVES FERREIRA -

Segundo Secretário

 


Publicado por:
Sandro Ferreira da Silva
Código Identificador:D728DFEA