ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Altera a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º - O poder Legislativo altera o nome das Ruas: Rua Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz, que passa a denominar-se Rua João Bezerril, no bairro centro, Nesta Cidade de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento de presente Lei, sobretudo para fixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta de dotação orçamentaria pertinente, prevista no orçamento anual deste ente político.
Art. 3º - Todas as ruas da cidade terão que ter nos inícios das ruas, placas com a sinalização e o nome de cada rua
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na sua data de sua publicação.
Lagoa d’Anta/RN, 08 de fevereiro de 2019.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eugenio Pacelli Campos
Código Identificador:D72FB203