PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E EXCLUSIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO DE RAIO–X DIGITAL ALTUS DR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10031 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2028 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2063 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE FRANCISCA PEREIRA 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00121/2025 - 04.06.25 - KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ 71.256.283/0001-85 - R$ 43.239,91 (quarenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos).