ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município de Fernando Pedroza/RN. A ser comemorada, anualmente na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao dia do agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos de conhecimento da agricultura sustentável e comtemplara a categoria dos agricultores com a possiblidade de virem a expor de frutos de suas atividades.
Art. 3º - é prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possiblidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Agricultura, estabelecerá, em seu calendário de eventos as comemorações alusivas a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” e promoverão ações de reconhecimentos aos agricultores da zona urbana e rural de Fernando Pedroza/RN.
Art. 5º - A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de eventos do Município de Fernando Pedroza
Art. 6º - Está lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:D761F64F