ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 39-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 39/2026.

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário .

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

354.100,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

354.100,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

11.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.600,00

 

2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S

 

 

 

75.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

30.000,00

 

2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

149.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

119.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

5.000,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

108.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

108.500,00

Anexo II (Redução)

354.100,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

354.100,00

 

2035 Contribuição à Consórcio de Sáude

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

30.000,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

1.600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

1.600,00

 

2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16040000

0001

5.000,00

 

2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

 

 

 

108.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

108.500,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

180.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

80.000,00

 

1109 AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

 

 

 

19.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003120

0001

19.000,00

 

.

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:D76EB77D