ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 39-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39/2026.
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário .
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
354.100,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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354.100,00 |
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2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
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11.600,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
1.600,00 |
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|
2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S |
|
|
|
75.000,00 |
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|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
15.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16040000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
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2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
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|
|
149.000,00 |
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|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003120 |
0001 |
119.000,00 |
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|
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
|
10.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16040000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde |
|
|
|
108.500,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003120 |
0001 |
108.500,00 |
|
Anexo II (Redução) |
354.100,00 |
||||
|
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
354.100,00 |
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|
2035 Contribuição à Consórcio de Sáude |
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|
40.000,00 |
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3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
|
|
|
1.600,00 |
|
|
|
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15001002 |
0001 |
1.600,00 |
|
|
2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S |
|
|
|
5.000,00 |
|
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|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16040000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL |
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|
|
108.500,00 |
|
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
108.500,00 |
|
|
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde |
|
|
|
180.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003120 |
0001 |
80.000,00 |
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1109 AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS |
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|
19.000,00 |
|
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16003120 |
0001 |
19.000,00 |
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Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:D76EB77D