ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025.

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, MANUTENÇÃO E SEGUROS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA Gilson de Souza, 10, Loja 01, Centro, Serrinha/RN, neste ato, representada pelo Sr. Joao Paulo Soto de Araujo, inscrito no CPF n° 123.458.894-38, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 151/2025 – Pregão Eletrônico nº 005/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 04/11/2026 até 04/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 346.200,00 (Trezentos e quarenta e seis mil, e duzentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

LOTE  1 E  2

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QNTD

V. UNIT.

V. TOTAL

01

LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 42 PASSAGEIROS, COM MOTORISTA; DISPONIBILIZAR DE ASSESSÓRIOS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2005 OU SUPERIOR; COM 3 EIXOS; COM AR CONDICIONADO E WI-FI; POTÊNCIA DO MOTOR 360CV; QUILOMETRAGEM LIVRE; TIPO

 

DE COMBUSTÍVEL DIESEL, E MOTORISTA, PELA CONTRATANTE.

 

MARCOPOLO- G7 1050 – ANO 2010

MÊS

12

14.950,00

179.400,00

 

 

02

LOCAÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA: 27 (VINTE E SETE) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO: NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS, COMBUSTÍVEL À DIESEL, ARCONDICIONADO OBRIGATÓRIO. CINTOS DE SEGURANÇA EM TODOS OS ASSENTOS, SISTEMA DE FREIOS ABS; EXTINTOR DE INCÊNDIO, KIT DE PRIMEIROS SOCORROS E TRIÂNGULO DE SINALIZAÇÃO; TACÓGRAFO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; BAGAGEIRO SUPERIOR OU COMPARTIMENTO PARA MALAS POLTRONAS RECLINÁVEIS, CORTINAS, ILUMINAÇÃO INTERNA, SOM AMBIENTE, CONDIÇÃO DO VEÍCULO: CONSERVADO, HIGIENIZADO, SEM AVARIAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM SEGURO CONTRA TERCEIROS, EMPLACAMENTO NO RIO GRANDE DO NORTE.

COMBUSTÍVEL, E MOTORISTA, PELA CONTRATANTE.

MARCOPOLO – VOLARE G8–2017

MÊS

12

13.900,00

166.800,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROJETO ATIVIDADE: 22199 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

.

FONTE DE RECURSO: 15001001 – Recursos não vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 04 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN

Getúlio Luciano Ribeiro

CONTRATANTE - Representante legal.

 

João Paulo Soto de Araujo

REPRESENTANTE LEGAL

J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D78C3D2E