ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 270 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 270 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:

 

NOME: Jose Benedito da Silva

CARGO/FUNÇÃO: Secretário Adjunto de Segurança, Trânsito e Transporte.

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal Segurança, Trânsito e Transporte.

MATRÍCULA: 5340

CPF: ***.670.***-25

RG: ***.670.***-25

 

CIDADE DESTINO: Currais Novos/RN

 

JUSTIFICATIVA PARA O DESLOCAMENTO: o servidor irá a serviço do Município de Jucurutu representando a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade (DEMUTRAM) de Jucurutu para realizar reunião técnica no escritório do DNIT de Currais Novos/RN, com o Sr Rosino dos Santos representante do Departamento de Trânsito de Currais Novos, para tratar de placas de trânsito, a reunião será no dia 18 de agosto de 2026, em Currais Novos/RN.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 18 de agosto de 2026.

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 200,00 (duzentos reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 100,00 (cem reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 14 de agosto de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:D79205C9