ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 022-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 022, de 01 de outubro de 2025

 

Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 264.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e naLei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 264.300,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

264.300,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

3.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

81.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

81.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

81.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

100.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

100.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

17.600,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

7.000,00

 

2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

 

 

 

4.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

4.100,00

 

2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)

 

 

 

6.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

6.500,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

42.700,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

42.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

37.500,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

 

 

 

 

20.000,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

264.300,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

3.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

41.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

41.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

6.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

100.000,00

 

2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

50.000,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

50.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

40.000,00

 

1039 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

1075 Construção de Bacia de Estabilização

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1076 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

 

 

 

5.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

5.000,00

 

1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.000,00

 

2038 Manutenção da Secretaria Municipalde Saúde

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

 

 

 

 

37.500,00

 

2058 Manutenção do Programa Morar Melhor-Lei nº 104/2008

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

30.000,00

 

2142 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

500,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

17.600,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2063 Programa Municipal de Assistência Familiar Lei nº 145/2009

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

 

 

 

6.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

4.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.000,00

 

2118 Programa Primeira Infância - CRIANÇAS FELIZ

 

 

 

4.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

2.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

5.200,00

 

2071 Programa de Vacinação de Animais

 

 

 

200,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

200,00

 

2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

 

 

 

 

20.000,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:D7CFA6D6