ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Tenda Nagô Xangô Ayrá, com sede no município de Bodó/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Bodó, a Tenda Nagô Xangô Ayrá, inscrita no CNPJ sob nº 50.830.766/0001-71, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 12 de dezembro de 2023.
MARCELO MARIO PORTO FILHO
Prefeito
VEREADOR JOSÉ VILÂNIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA
AUTOR DO PROJETO
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:D7D68E77