ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN, a qual será orientada pelo tema central, “SUS COM VOZ E VEZ: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO EIXO DO PLANEJAMENTO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN” a realizar-se no dia 10 de setembro de 2025, em Ouro Branco/RN, na forma do seu Regimento, onde irá abranger os seguintes eixos:

 

I - Participação e Controle Social;

II - Atenção Integral à Saúde (alimentação e nutrição, redes temáticas, saúde bucal, saúde mental, atenção primária à saúde, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar);

III - Vigilância, Proteção e Promoção da Saúde;

 

Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN será coordenada pela Comissão Organizadora:

I - Bárbara Verônica Damascena de Sousa Medeiros (Secretária Municipal de Saúde);

II - Scarlett O’Hara Esmeraldina Nóbrega de Lucena (Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde);

III - Isabelle Medeiros de Araújo (Conselheira);

IV - Edna da Silva Oliveira (Conselheira);

V - Maria do Socorro Nóbrega de Lucena (Conselheira);

VI - Lucélia Araújo de F. Martins (Conselheira);

VII - Luzilene Figueiredo de Medeiros (Conselheira);

VIII - Josecleide Pereira de Medeiros (Conselheira).

Parágrafo único. A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN será presidida por Romualdo José Azevedo Martins (Presidente do Conselho Municipal de Saúde).

 

Art. 3º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde;

 

Art. 4º A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde;

 

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 27 de agosto de 2025.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal

 

ROMUALDO JOSÉ AZEVEDO MARTINS

Presidente do CMS


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:D7E01F51