ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 026/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tintas e toners de impressoras, para atender as necessidades das secretarias do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa CONSTRUTECH SERVIÇOS & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 55.369.970/0001-50, pelo menor preço R$ 56.445,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 18 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:D812D274