PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2161/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADA: PAVITERRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ: 36.397.596/0001-52

ENDEREÇO: Rua Alameda das Castanholas, 352, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59.080-280

OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte 1 no município de Jundiá/RN.

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND	QTD	V. UNIT.	V. TOTAL
1	CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 NO MUNÍCIO DE JUNDIÁ/RN – COM ÁREA CONSTRUÍDA: 389,78M².	UND	1	1.886.428,97	1.886.428,97
VALOR TOTAL ESTIMADO				R$ 1.886.428,97

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.886.428,97 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos)

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 004/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2026 à 19 de fevereiro de 2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 1042 – Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS; NATUREZA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16010000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; REGIÃO: 0001 – Jundiá.

 

Jundiá/RN, 20 de fevereiro de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais

P/ CONTRATADO: Watson Kleiber de Oliveira Franklin