ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2026-CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TANGARÁ/RN.

 

ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA Nº001/2026– ANO 2026

 

Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2026, às 10:00h horas, na Sala de atividades coletivas do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situada a Rua Aprígio Fernandes, 390 – Centro - Tangará/RN, reuniram-se os membros do CMDCA sendo eles: VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA (Presidente), JOSÉ EVANILDO ÂNGELO DA SILVA, VIRGIANE DE OLIVEIRA E SILVA, ADRIANO AUGUSTO PEREIRA; SILVANIA SEMEÃO ESTEVAM, LUIZ ANTÔNIO BARBALHO BISNETO e KAYNARA ESTEFANIA BARRETO PAIVA DE MELO. Participou, ainda, a Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a Srª Marli Guilherme de Oliveira e Conselheiro Suplente o Sr. Ivanelson da Silva Lima, para atender a convocação de reunião com a seguinte pauta: 1 – Renúncia de membro Titular do Conselho Tutelar e ausência de suplentes interessados; 2 – Aprovação de Procedimento de Eleição Suplementar de Forma Indireta; 3 – Apreciação e Aprovação de Edital de abertura de processo de escolha suplementar e emergencial para membro do conselho tutelar, na forma de eleição indireta, 4 – Instituição de Comissão Especial Eleitoral, e 5 – Outros Assuntos. Inicialmente a Presidente deu boas-vindas a todos e passou para o primeiro ponto da pauta relativo a Renúncia de membro Titular do Conselho Tutelar e ausência de suplentes interessado e passou a palavra para o Suplente de Conselheiro o Sr. Ivanelson, que falou estar prestando suporte a presidência e estava inteirado de toda a situação, e destacou que o CMDCA convocou o Primeiro Suplentes de Conselheiro Tutelar para cobrir a vaga dos Conselheiros Tutelares Titulares que estavam em período de férias de direito, este fez a cobertura parcial do período férias e renuncio a função. Quanto aos demais convocados por ordem decrescente de votação, não expressaram interesse, renunciaram ao cargo. Dessa forma, o Conselho Tutelar necessitaria do Procedimento Eleição Suplementar para Suplentes. Posterior ao fato, o Conselheiro Tutelar Titular, o Sr. Alex Ferreira Pinto, comunicou a possibilidade de renúncia ao cargo, tendo em vista ter sido aprovado e convocado em um Concurso Público, sendo efetivada a renúncia dias depois, após a conclusão do seu período de férias. Dessa forma, a Eleição Suplementar não mais se caracterizava para a vaga de suplente, mas para Membro Titular do Conselho Tutelar. Passando para o segundo ponto da pauta referente a Aprovação de Procedimento de Eleição Suplementar de Forma Indireta, o Sr. Ivanelson, expôs que a eleição suplementar indireta para conselheiro tutelar é crucial para garantir a continuidade e a regularidade do funcionamento do órgão quando vagas titulares ficam ociosas e não há mais suplentes aptos. Essa modalidade busca eficiência e agilidade, especialmente na segunda metade do mandato ou em situações de urgência, evitando custos e a morosidade de um pleito popular e destacou que é Garantia de Direitos: Assegura que o Conselho Tutelar permaneça com o número de membros necessário 05 (cinco) para atuar na proteção de crianças e adolescentes. Eleição Indireta (Rito Simplificado): Diferente da eleição direta, a escolha ocorre com voto restrito aos conselheiros titulares do próprio conselho, conferindo celeridade. Legitimidade e Legalidade: A eleição é pautada por edital, com o objetivo de preencher o mandato em curso de forma democrática, mesmo sendo indireta. Formação de Suplentes: Além de preencher vagas, o processo é fundamental para recompor o cadastro de reserva e evitar nova vacância. Após esta fala, a Presidente do CMDCA submeteu ao plenário a votação, e ao final obteve o seguinte resultado: Aprovado por unanimidade. No terceiro ponto da pauta o Sr. Ivanelson, fez a exposição do Edital de abertura de processo de escolha suplementar e emergencial para membro do conselho tutelar, na forma de eleição indireta, expondo todos os títulos, tabelas e possíveis prazos, lendo todo o texto e o submetendo a plenária para correções, adequações, exclusões e proposições. Após a apresentação, a Presidente do CMDCA submeteu ao plenário a votação, e ao final obteve o seguinte resultado: Aprovado por unanimidade. Passando para o quarto ponto, a Presidente destacou a importância da Comissão Especial Eleitoral que desempenha um papel fundamental na garantia de que o processo de escolha e votação ocorram de forma justa, transparente e democrática. Sendo um órgão técnico responsável por planejar, executar e fiscalizar todas as etapas de uma eleição. Após a fala destacou que a comissão deve ser composta de forma paritária entre representeardes do governo e da sociedade civil, e aqueles que quisessem se habilitar para compor a comissão se pronunciassem. Desse modo, colocaram o seu nome à disposição Verônica Elane de Souza, Virgiane Oliveira, Luiz Barbalho e Silvania Estevam. Como mais ninguém se habilitou, a Presidente submeteu ao plenário a votação e foi aprovado por unanimidade, a composição da comissão com os membros que colocaram o seu nome à disposição. Após a comissão ser instituída os seus membros entre si elegeram a Presidente e a Secretaria, sendo a Sra. Verônica (Presidente) e a Sra. Virgiane Oliveira (Secretária). Em outros assuntos, a Presidente informou da necessidade da interrupção das férias da Conselheira Tutelar ANDREZA DAIANA CHAGAS DE PONTES, tendo em vista que o Conselho Tutelar já está em défice de 01 (um) membro e que a ausência de mais um membro acarreta ainda mais sérios riscos para a proteção de crianças e adolescentes, além de gerar insegurança jurídica nas decisões tomadas. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, o que significa que suas decisões dependem da estrutura completa para terem validade legal. A Presidente após expor a situação da necessidade da interrupção das férias da Conselheira Tutelar, submeteu ao plenário a votação e obteve o seguinte resultado: Aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, eu, TAYNA BEATRIZ SILVEIRA ABDALA, secretária executiva deste conselho, lavro a seguinte ata que será assinada por quem de direito e publicada nos meios oficiais de comunicação.

 

Tangará/RN, 08 de maio de 2026.

 

VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:D83C3E2A