ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:
A partir de 01/07/2024, a carga horária e o valor da bolsa estipulada no ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO sofrerá as seguintes readequações:
Carga Horária: 30 horas semanais
Valor da bolsa: R$ 1.022,00 (mil e vinte dois reais)
Auxilio transporte: R$ 61,32 (sessenta e um reais e trinta e dois centavos) correspondente a 6%.
CLÁUSULA 2ª – o referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo nº 001/2023
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 27 de junho de 2024.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
JOCILENE DE MEDEIROS MARINHO SANTOS
CPFMF sob o n.º 072.204.264-70
Estagiário
Universidade Anhanguera - UNIDERP –
POLO CURRAIS NOVOS
Instituição Interveniente
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Testemunha
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Testemunha
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:D84055D2