ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010007/2026 - DISPENSA Nº 003/2026

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9010007/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20060020/2025

DISPENSA Nº 003/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010007/2026

 

TERMO ADITIVO DE 25% (vinte e cinco por cento) NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK E PROJETORES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN E A EMPRESA ICVIEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA.

 

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46, representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 024.030.234-69, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa ICVIEIRA COMÉRCIO VAJERISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 17.668.111/0001-73, localizado na Rua Dom Heitor de Araújo Sales, 50, José Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000 neste ato representado por seu representante legal o(a) Sr(a). ILDOMARCOS DACOSTA VIEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº 026.342.224-08, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20060020/2026 do Contrato Administrativo n° 9010007/2026, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 124 e 125, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato nº 9010007/2026, que trata da prestação de serviços de locação de computadores, notebook e projetores, que entre si celebram o município de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.

 

1.2 Objeto da contratação:

 

Item.

Descrição

Unid

%

Quant

Valor Unit

Valor Total

1

MICRO COMPUTADOR COMPLETO CORE™ I5 -7400 CACHE DE 6M, ATÉ 3,50 GHZ MONITOR FULL HD DE 24" POLEGADAS COM RESOLUÇÃO DE 1920X1080, COM TELA PLANA ,SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 11 HOME SINGLE LANGUAGE 64 BITS EM PORTUGUÊS (BRASIL) MEMÓRIA 8GB (1X8GB), DDR4, 2666MHZ DISCO RÍGIDO (HD) SATA 3.5" DE 500GB (7200RPM) PLACA GRÁFICA INTEGRADA INTEL® GRÁFICOS TECLADO MULTIMÍDIA SEM FIO KB216 EM PORTUGUÊS (BRASIL) | MOUSE ÓPTICO SEM FIO MS116 DA DELL - PRETO |POSSUI LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD |ÁUDIO: WAVES MAXXAUDIO® PRO |CONECTIVIDADE: PLACA DE REDE 802.11AC (WIFI 2X2) + BLUETOOTH 5.0 | CHIPSET: INTEGRADO COM O PROCESSADOR | VOLTAGEM: 100 - 240 VOLTS AC (BIVOLT) | ALTURA: 9,26 CM | LARGURA: 29 CM | PROFUNDIDADE: 29,28CM | PESO APROXIMADO: 3,52KG | FRENTE: 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 TYPE -A , 2 PORTAS USB 2.0 , 1 CONECTOR PARA FONES DE OUVIDO E MICROFONE, LEITOR DE CARTÃO SD (SD, SDHC, SDXC) | PORTAS TRASEIRAS: 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 TYPE -A , 2 PORTAS USB 2.0 , 1 PORTA DE REDE RJ -45, 1 SAÍDA HDMI, 1 CONECTOR VGA, 1 SAÍDA DE CANAL DE ÁUDIO | CONTEÚDO DA EMBALAGEM: CPU, MANUAIS, CABOS, TECLADO E MOUSE (NOVO DE PRIMEIRO USO)

mês

25%

21

R$ 245,00

R$ 5.145,00

2

NOTEBOOK CORE I5 7200U • MEMÓRIA RAM: 8GB, DDR4, 2666MHZ (8X1) • DISCO RÍGIDO (HD): 500GB 5400 RPM 2. 5" SATA • TELA LED DE 15. 6" HD (1366 X 768) ANTIRREFLEXO • TECLADO: TECLADO NUMÉRICO, EM PORTUGUÊS (BRASIL) ABNT2, DE MEMBRANA COM MATERIAL RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS • WINDOWS 11 (NOVO DE PRIMEIRO USO )

mês

24,3%

17

R$ 310,00

R$ 5.270,00

TOTAL GERAL

R$ 10.415,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor original do Contrato nº 9010007/2026 era de R$ 50.680,00 (cinquta mil seiscentos e oitenta reais).

 

2.2 Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens acima descriminado, correspondente a R$ 10.415,00 (dez mil quatrocentos e quinze reais), o valor total do contrato passa a ser de R$ 61.095,00 (sessenta e um mil e noventa e cinco reais), mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 9010007/2026, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Pedro/RN, mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação:

 

Und. Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

Ação: 20.122.0001.2006.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura

Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Und. Orçamentária: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação: 12.122.0006.2007.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação

Fonte: 1.500.0000. - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Und. Orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

Ação: 15.452.0001.2012.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo

Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Und. Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 08.122.0009.2020 – Manutenção das atividades do FMAS

Fonte: 1.500.0000 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Und. Orçamentária: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Ação: 10.122.0004.2013.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde

Fonte: 1.500.1002 - Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

5.1 Ficam RATIFICADAS E MANTIDAS todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9010007/2026, não modificadas por este instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

6.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.

 

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

 

São Pedro/RN 03 de setembro de 2026.

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal

 

Icvieira Comércio Varejista LTDA

CNPJ: 17.668.111/0001-73

ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA

CPF: 026.342.224-08

Representante Legal Da Empresa


Publicado por:
Gildeone Fernandes de Araújo
Código Identificador:D8512F26