ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 198, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 198, de 08 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;
DECRETA:
Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.
Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Maio de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
6.078,07 |
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07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte |
1.171,97 |
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1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte |
982,27 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
982,27 |
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1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente |
189,70 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
189,70 |
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07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social |
4.906,10 |
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2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE) |
1.679,30 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
1.679,30 |
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2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
3.226,80 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
3.226,80 |
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Anexo II (Redução) |
6.078,07 |
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09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb. |
6.078,07 |
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2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil |
6.078,07 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
6.078,07 |
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:D85C15BF