ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025.
Pelo presente Instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 08.158.669/0001-18, com sede à Rua João Antunes Sobrinho, nº 165, Centro – Coronel Ezequiel/RN, aqui representada pelo seu Prefeito o Senhor Thales Watson Farias de Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 585.XXX.XXX-20, brasileiro, residente e domiciliado em Coronel Ezequiel/RN e a Empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS CHA DA SERRA LTDA, CNPJ: 58.048.881/0001-09, Sitio Chã Do Cajueiro, Zona Rural, Jaçanã/RN – CEP 59.225-000 ora denominada simplesmente FORNECEDORA, e considerando o que tudo consta no Processo, inerente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 001/2025, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 161/2024, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, por 12 meses, a partir de 11/04/2026 a 11/04/2027, com a renovação das quantidades originais registradas na ata, conforme previsto no item 4 da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO)
2.1. Diante do cenário atual o realinhamento faz-se necessário por razões de aumento de preços de compra pelas distribuidoras, como também demonstra o Sistema de Levantamento de Preços da ANP, passando a vigorar a partir desta data os seguintes valores:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. UNT |
NOVO VALOR |
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001 |
GASOLINA COMUM. ESPECIFICAÇÕES: combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impureza. |
R$ 5,99 |
R$ 6,78 |
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002 |
ÓLEO DIESEL COMUM. ESPECIFICAÇÕES: combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impureza. |
R$ 6,17 |
R$ 6,66 |
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003 |
ÓLEO DIESEL S 10. ESPECIFICAÇÕES: combustível tipo S 10, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impureza. |
R$ 6,26 |
R$ 7,29 |
CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO
3.1. A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços no 001/2025 tem seu fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como no Art. 13, IX do Decreto Municipal nº 161/2024 e no item 4 da referida Ata de Registro de Preços.
3.2. O reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, tem seu fundamento no art. 124, II, “d” da lei 14.133/21, bem como no Art. 22 do Decreto Municipal nº 161/2024 e no item 5 da referida Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
CLÁUSULA QUINTA- DA PUBUCAÇÃO
5.1. Para dar eficácia a este Instrumento, a administração providenciará a sua publicação na Imprensa Oficial, nos moldes da Lei no 14.133/21 e Decreto Municipal nº 161/2024·
CLÁUSULA SEXTA- DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz/RN, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Coronel Ezequiel/RN, 10 de abril de 2026.
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Pelo Município de Coronel Ezequiel/RN |
Pelo Detentor do(s) Preço(s) Registrado(s) |
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THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO |
Posto De Combustiveis Cha Da SerrA LTDA |
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Prefeito de Cel. Ezequiel/RN |
WILKER DOS SANTOS SILVA |
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CPF: 585.XXX.XXX-20 |
CPF: 083.XXX.XXX-81 |
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:D87A58DB