ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Quiosque 02, localizado na Praça Miguel Trindade, situado na Rua Ex-Combatente Ulisses Xavier de Souza, bairro Miguel Trindade, município de Fernando Pedroza, como “BELMIRA FERINO DAMASCENO”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo de Fernando Pedroza/RN, autorizado a proceder no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 15 de setembro de 2022
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:D885C8CE