PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2018

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 2043/2018

Nome do credor: CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DE NATAL LTDA.

CNPJ: 04.033.012/0001-73

Endereço: Rua Ceará Mirim, 734, Tirol, Natal/RN – CEP: 59020-240

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 03.001 – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0109 – GESTÃO PUB. INTEGRADA A SAÚDE

Projeto/Atividade: 2044 – APOIAR AS ATIVID. DA SEC. DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

VALOR: R$ 171.155,28 (Cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte oito centavos).

 

Objeto: Contratação de Serviços de Esterilização para o Centro Cirúrgico do Hospital Manoel Lucas de Miranda em Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 21 de março de 2018.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal de Guamaré