ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
029 - DECRETO CREDITO ESPECIAL 622 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI 545

08358053/0001-90

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 622 , DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.545

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$86.610,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

86.610,00

02

05

00

SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

814

 

13.392.0006.2306.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.:

1

715

0000

 

 

 

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

815

 

13.392.0006.2306.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

15.810,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

715

0000

 

 

 

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

816

 

13.392.0006.2306.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

4.300,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

715

0000

 

 

 

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

817

 

13.392.0006.2306.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

5.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

F.R.:

1

715

0000

 

 

 

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

818

 

13.392.0006.2306.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

31.500,00

 

 

 

3.3.60.45.00

Subvenções Econômicas

F.R.:

1

715

0000

 

 

 

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

819

 

13.392.0006.2302.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

4.000,00

 

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.:

1

716

0000

 

 

 

716

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

05

00

SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

820

 

13.392.0006.2302.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

13.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

716

0000

 

 

 

716

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

821

 

13.392.0006.2302.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

4.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

F.R.:

1

716

0000

 

 

 

716

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

822

 

13.392.0006.2302.0000

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

4.000,00

 

 

 

3.3.60.45.00

Subvenções Econômicas

F.R.:

1

716

0000

 

 

 

716

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

205

 

12.365.0026.1171.0000

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL

-86.610,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

Anulação ( - )

-86.610,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D89A833B