ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 296

Lei Nº 296, de 20 de outubro de 2014.

 

Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor Edilson Gomes do Nascimento, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área rural deste Município de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.

Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 150,00m²(cento e cinqüenta metros quadrados), sendo 10,00m(dez metros) de frente, por 15,00m(quinze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do Patrimônio Público Municipal, ao Sul; com terreno de Luiz Armando Dantas, ao Leste; com terreno do Patrimônio Público Municipal, e finalmente ao Oeste, com a via pública.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito 


Publicado por:
Paula Jordânia Bezerra Mafra
Código Identificador:D8C49CAD