ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.262, DE 08 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE CABAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica alterada a denominação do Ginásio de Esportes “Emanuel Ubaldo L. de Mendonça”, localizado na comunidade Cabaço, zona rural do município de São Paulo do Potengi, passando a denominar-se “Ginásio de Esportes Leonel Nicácio Da Cunha”.
Parágrafo único. Incumbe ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com a nova denominação, bem como a atualização dos registros e expedientes necessários.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 08 de junho de 2026.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:D8E2C5EB