ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.262, DE 08 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE CABAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica alterada a denominação do Ginásio de Esportes “Emanuel Ubaldo L. de Mendonça”, localizado na comunidade Cabaço, zona rural do município de São Paulo do Potengi, passando a denominar-se “Ginásio de Esportes Leonel Nicácio Da Cunha”.

 

Parágrafo único. Incumbe ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com a nova denominação, bem como a atualização dos registros e expedientes necessários.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

São Paulo do Potengi/RN, 08 de junho de 2026.

  

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:D8E2C5EB