ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL Nº 48 , DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.433
DECRETO Nº 48 , DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.433
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$330.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO C/ RECURSOS SALARIO 320.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
491 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO C/ RECURSOS SALARIO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 330.000,00
Fontes de Recurso
001 000 330.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 12 de agosto de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D90EB75A