ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL Nº 48 , DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.433

DECRETO Nº 48 , DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.433

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$330.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO C/ RECURSOS SALARIO 320.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

491 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO C/ RECURSOS SALARIO 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 330.000,00

 

Fontes de Recurso

 

001 000 330.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 12 de agosto de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D90EB75A