ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 845/2023

Rua Senador José Bernardo, 110, Centro

Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318-000

gabinetecivil@serranegra.rn.gov.br

 

LEI MUNICIPAL Nº 845 /2023

 

Altera a Lei nº 790, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Serra Negra do Norte para o exercício de 2023, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022), na forma dos anexos desta Lei.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no exercício vigente nos limites e com os recursos abaixo indicados:

I - decorrentes de superávit financeiro até o seu limite apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, Inciso I e §2º da Lei 4.320/64;

II - decorrentes do excesso de arrecadação até o limite do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, §1º, Inciso II e §3º e §4º da Lei 4.320/64;

III - decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60,00% (Sessenta Por Cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.

§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3º, da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.

§2º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.

Art. 3º - O Art. 51 da Lei nº 790, de 31 de maio de 2023, (LDO para o Exercício 2023), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 51 - A Lei Orçamentária Anual conterá autorização para abertura de crédito suplementar no máximo de 70% (setenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício de 2022, conforme dispõe o §8º do artigo 165 da Constituição Federal.

Parágrafo Único. O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:

I. As despesas forem financiadas com recursos de convênios, contratos de repasses, programas, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa;

II. Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;

III. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

IV. Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2022, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual”.

Art. 4º As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022) e no Plano Plurianual 2022-2025 (Lei Municipal nº 777, de 17 de novembro de 2021), em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam atualizados na conformidade dos quadros correspondentes apresentados na Lei Orçamentária Anual de 2023 e nos Créditos Adicionais Especiais abertos no exercício vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte – RN, em 30 de novembro de 2023.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO R$ 1,00

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

23.124.859

25.138.812

25.785.298

35.929.186

37.114.849

38.228.295

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

732.460

825.143

680.100

1.176.202

1.215.017

1.251.467

Contribuições

220.565

257.710

244.860

360.000

371.880

383.036

Receita Patrimonial

36.837

102.821

96.909

450.649

465.520

479.486

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

500

1.200

1.240

1.277

Receita de Serviços

764.963

1.033.344

1.080.876

1.094.287

1.130.398

1.164.310

Transferências Correntes

21.360.826

22.905.231

23.648.353

32.742.853

33.823.367

34.838.068

Outras Receitas Correntes

9.209

14.563

33.700

103.995

107.427

110.650

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições - Intraorçamentárias

 

 

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias

 

 

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

1.434.985

2.091.235

7.790.734

5.143.810

5.313.556

5.472.962

Operações de Crédito

 

 

 

-

-

-

Alienação de Bens

 

1.038.350

100.000

120.000

123.960

127.679

Amortização de Empréstimos

 

-

 

-

-

-

Transferências de Capital

1.434.985

1.052.885

7.657.734

5.023.810

5.189.596

5.345.284

Outras Receitas de Capital

 

-

33.000

-

-

-

Total

24.559.844

27.230.046

33.576.032

41.072.996

42.428.405

43.701.257

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

732.460

 

2021

825.143

12,65

2022

680.100

-17,58

2023

1.176.202

72,95

2024

1.215.017

3,30

2025

1.251.467

3,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

220.564,60

 

2021

257.710,43

16,84

2022

244.860,00

-4,99

2023

360.000,00

47,02

2024

371.880,00

3,30

2025

383.036,40

3,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

36.837,45

0,00

2021

102.820,64

179,12

2022

96.909,00

-5,75

2023

450.649,00

365,02

2024

465.520,42

3,30

2025

479.486,03

3,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

732.460

 

2021

825.143

12,65

2022

257.710

-68,77

2023

102.821

-60,10

2024

0

-100,00

2025

0

#DIV/0!

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

9.209

 

2021

14.563

58,14

2022

33.700

131,42

2023

103.995

208,59

2024

107.427

3,30

2025

110.650

3,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.

Contribuições - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

#REF!

 

2021

0

#REF!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

0

0,00

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2016, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

1.038.350

0,00

2022

100.000

-90,37

2023

120.000

20,00

2024

123.960

3,30

2025

127.679

3,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

1.052.885

0,00

2022

7.657.734

627,31

2023

5.023.810

-34,40

2024

5.189.596

3,30

2025

5.345.284

3,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

0

0,00

2022

33.000

#DIV/0!

2023

0

-100,00

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES ( I )

21.186.375

24.558.676

24.303.281

33.331.399

34.431.335

35.464.275

Pessoal e Encargos Sociais

10.830.705

11.555.295

12.302.157

15.454.442

15.964.438,59

16.443.371,74

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

536

590

609,47

627,75

Outras Despesas Correntes

10.355.670

13.003.381

12.000.588

17.876.367

18.466.287,11

19.020.275,72

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

2.465.196

1.979.094

9.015.028

7.382.418

7.626.038

7.854.819

Investimentos

2.465.196

1.974.815

9.004.264

7.186.828

7.423.993,32

7.646.713,12

Inversões Financeiras

-

4.279

5.549

5.000

5.165,00

5.319,95

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

5.215

190.590,00

196.879,47

202.785,85

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

 

257.723

359.179

371.031,91

382.162,86

RESERVA DO RPPS

-

 

 

-

-

-

Total

23.651.571

26.537.770

33.576.032

41.072.996

42.428.405

43.701.257

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

-

2.793.414

2.884.200

2.977.937

TOTAL GERAL

23.651.571

26.537.770

33.576.032

43.866.410

45.312.605

46.679.194

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

10.830.705

 

2021

11.555.295

6,69

2022

12.302.157

6,46

2023

15.454.442

25,62

2024

15.964.439

3,30

2025

16.443.372

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0

0,00

2021

0

0,00

2022

536

#DIV/0!

2023

590

10,07

2024

609

3,30

2025

628

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

10.355.670

 

2021

13.003.381

25,57

2022

12.000.588

-7,71

2023

17.876.367

48,96

2024

18.466.287

3,30

2025

19.020.276

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

2.465.196

 

2021

1.974.815

-19,89

2022

9.004.264

355,95

2023

7.186.828

-20,18

2024

7.423.993

3,30

2025

7.646.713

3,00

Nota:

 

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

4.279

#DIV/0!

2022

5.549

29,68

2023

5.000

-9,89

2024

5.165

3,30

2025

5.320

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

5.215

#DIV/0!

2023

190.590

3554,65

2024

196.879

3,30

2025

202.786

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

257.723

#DIV/0!

2023

359.179

39,37

2024

371.032

3,30

2025

382.163

3,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2020

0

 

2021

0

#DIV/0!

2022

0

#DIV/0!

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

23.124.859

25.138.812

25.785.298

35.929.186

37.114.849

38.228.295

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

732.460

825.143

680.100

1.176.202

1.215.017

1.251.467

Contribuições

220.565

257.710

244.860

360.000

371.880

383.036

Receita Patrimonial

36.837

102.821

96.909

450.649

465.520

479.486

Aplicações Financeiras ( II )

36.837

97.909

95.409

448.849

463.212

477.109

Outras Receitas Patrimoniais

0

4.912

1.500

1.800

2.308

2.377

Receita Agropecuária

0

0

0

0

0

0

Receita Industrial

0

0

500

1.200

1.240

1.277

Receita de Serviços

764.963

1.033.344

1.080.876

1.094.287

1.130.398

1.164.310

Transferências Correntes

21.360.826

22.905.231

23.648.353

32.742.853

33.823.367

34.838.068

Outras Receitas Correntes

9.209

14.563

33.700

103.995

107.427

110.650

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

23.088.022

25.040.903

25.689.889

35.480.337

36.651.637

37.751.186

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.434.985

2.091.235

7.790.734

5.143.810

5.313.556

5.472.962

Operações de Crédito ( V )

0

0

0

0

0

0

Alienação de Bens ( VI )

0

1.038.350

100.000

120.000

123.960

127.679

Amortização de Empréstimos ( VII )

0

0

0

0

0

0

Transferências de Capital

0

1.052.885

7.657.734

5.023.810

5.189.596

5.345.284

Outras Receitas de Capital

0

0

33.000

0

0

0

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

1.434.985

2.091.235

7.790.734

5.143.810

5.313.556

5.472.962

Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias

0

0

0

0

0

0

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

0

0

0

0

0

0

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

24.523.007

27.132.137

33.480.623

40.624.147

41.965.193

43.224.148

RECEITA TOTAL

24.559.844

27.230.046

33.576.032

41.072.996

42.428.405

43.701.257

DESPESAS CORRENTES ( X )

21.186.375

24.558.676

24.303.281

33.331.399

34.431.335

35.464.275

Pessoal e Encargos Sociais

10.830.705

11.555.295

12.302.157

15.454.442

15.964.439

16.443.372

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

0

0

0

0

0

0

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0

0

536

590

609

628

Outras Despesas Correntes

10.355.670

13.003.381

12.000.588

17.876.367

18.466.287

19.020.276

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

21.186.375

24.558.676

24.302.745

33.330.809

34.430.726

35.463.647

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

2.465.196

1.979.094

9.015.028

7.382.418

7.626.038

7.854.819

Investimentos

2.465.196

1.974.815

9.004.264

7.186.828

7.423.993

7.646.713

Inversões Financeiras

0

4.279

5.549

5.000

5.165

5.320

Transferências de Capital

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida ( XIV )

0

0

5.215

190.590

196.879

202.786

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

2.465.196

1.979.094

9.009.813

7.191.828

7.429.158

7.652.033

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0

0

257.723

359.179

371.032

382.163

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0

0

0

2.793.414

2.884.200

2.977.937

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

23.651.571

26.537.770

33.570.281

43.675.230

45.115.116

46.475.780

DESPESA TOTAL

23.651.571

26.537.770

33.576.032

41.072.996

42.428.405

43.701.257

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

871.436

594.367

-89.658

-3.051.083

-3.149.924

-3.251.632

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

Especificação

2020

2021

2022

2023

2024

2025

(b) #

(c) #

(d)

(e)

(f)

(g)

RESULTADO PRIMÁRIO (I)

871.436

594.367

(89.658)

(3.051.083)

(3.149.924)

(3.251.632)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)

36.837

97.909

95.409

448.849

463.212

477.109

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)

-

-

536

590

609

628

Resultado Nominal (Acima da Linha)

908.273

692.276

5.215

(2.602.824)

(2.687.321)

(2.775.151)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

871.436

594.367

-

9.716.889

15.790.557

17.043.982

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

871.436

594.367

-

9.716.889

15.790.557

17.043.982

DEDUÇÕES ( II )

-

-

-

-

609

628

Ativo Disponível

-

-

-

-

609

628

Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - ) Restos a Pagar

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

871.436

594.367

-

9.716.889

15.789.948

17.043.355

Notas:

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeita Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

41.072.996

39.569.360

57,58

114,32

42.428.405

39.607.703

59,48

114,32

43.701.257

39.530.944

61,26

114,32

Receitas Primárias (I)

40.624.147

39.136.943

56,95

113,07

41.965.193

39.175.286

58,83

113,07

43.224.148

39.099.364

60,59

113,07

Receitas Primárias Correntes

40.624.147

39.136.943

56,95

113,07

41.965.193

39.175.286

58,83

113,07

43.224.148

39.099.364

60,59

113,07

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.176.202

1.133.143

1,65

3,27

1.215.017

1.134.241

1,70

3,27

1.251.467

1.132.042

1,75

3,27

Contribuições

360.000

346.821

0,50

1,00

371.880

347.157

0,52

1,00

383.036

346.484

0,54

1,00

Transferências Correntes

32.742.853

31.544.174

45,90

91,13

33.823.367

31.574.740

47,41

91,13

34.838.068

31.513.549

48,84

91,13

Demais Receitas Primárias Correntes

1.201.282

1.157.304

1,68

3,34

1.241.373

1.158.845

1,74

3,34

1.278.614

1.156.599

1,79

3,34

Receitas Primárias de Capital Despesa Total

5.143.810 41.072.996

4.955.501 39.569.360

7,21 57,58

14,32 114,32

5.313.556 42.428.405

4.960.303 39.607.703

7,45 59,48

14,32 114,32

5.472.962 43.701.257

4.950.690 39.530.944

7,67 61,26

14,32 114,32

Despesas Primárias (II)

43.675.230

42.076.330

61,22

121,56

45.115.116

42.115.798

63,24

121,56

46.475.780

42.040.700

65,15

121,57

Despesas Primárias Correntes

33.330.809

32.110.606

46,72

92,77

34.430.726

32.141.721

48,27

92,77

35.463.647

32.079.431

49,71

92,77

Pessoal e Encargos Sociais

15.454.442

14.888.672

21,66

43,01

15.964.439

14.903.099

22,38

43,01

16.443.372

14.874.217

23,05

43,01

Outras Despesas Correntes

17.876.367

17.221.934

25,06

49,75

18.466.287

17.238.621

25,89

49,75

19.020.276

17.205.213

26,66

49,75

Despesas Primárias de Capital

7.191.828

6.928.543

10,08

20,02

7.429.158

6.935.257

10,41

20,02

7.652.033

6.921.817

10,73

20,02

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

2.793.414

2.691.151

3,92

7,77

2.884.200

2.692.454

4,04

7,77

2.977.937

2.693.759

4,17

7,79

Resultado Primário (III) = (I – II)

(3.051.083)

(2.939.387)

(4,28)

(8,49)

(3.149.924)

(2.940.512)

(4,42)

(8,49)

(3.251.632)

(2.941.336)

(4,56)

(8,51)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

448.849

432.417

0,63

1,25

463.212

432.417

0,65

1,25

477.109

431.579

0,67

1,25

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

590

568

0,00

0,00

609

569

0,00

0,00

628

568

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(2.602.824)

(2.507.538)

(3,65)

(7,24)

(2.687.321)

(2.508.664)

(3,77)

(7,24)

(2.775.151)

(2.510.324)

(3,89)

(7,26)

Dívida Pública Consolidada

9.716.889

9.361.165

13,62

27,04

15.790.557

14.740.778

22,14

42,55

17.043.982

15.417.513

23,89

44,58

Dívida Consolidada Líquida

9.716.889

9.361.165

13,62

27,04

15.789.948

14.740.209

22,13

42,54

17.043.355

15.416.945

23,89

44,58

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E

 

ESPECIFICAÇÃO

Valor em R$ 1,00

Valor efetivo (realizado) do PIB 2019

71.336.780

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

1,30

2,00

2,00

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

9,00

7,50

7,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,20

5,20

5,20

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

3,80

3,20

3,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

71.765.856

73.918.831

76.136.396

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2023

2024

2025

Valor Corrente/1,038

Valor Corrente/1,071

Valor Corrente/1,1055

FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

Metas Realizadas

Variação

2021 (a)

% PIB

% RCL

2021 (b)

% PIB

% RCL

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

28.910.030

40,526

115,002

27.230.046

38,171

108,319

-1.679.983

-1.679.983

Receitas Primárias (I)

28.298.790

39,669

112,570

27.132.137

38,034

107,929

-1.166.652

-1.166.652

Despesa Total

28.910.030

40,526

115,002

26.537.770

37,201

105,565

-2.372.260

-2.372.260

Despesas Primárias (II)

28.902.488

40,516

114,972

25.826.147

36,203

102,734

-3.076.340

-3.076.340

Resultado Primário (III) = (I–II)

-603.698

-0,846

-2,401

1.305.990

1,831

5,195

1.909.688

1.909.688

Resultado Nominal

-1.139.513

-1,597

-4,533

1.403.899

1,968

5,585

2.543.412

2.543.412

Dívida Pública Consolidada

31.094

0,044

0,124

46.313

0,065

0,184

15.219

15.219

Dívida Consolidada Líquida

-2.372.610

-3,326

-9,438

594.367,15

0,833

2,364

2.966.978

2.966.978

Nota:

PIB Estadual para 2019

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2019

71.336.780,00

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Município de Serra Negra do norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

27.905.434

28.910.030

3,60

29.921.881

3,50

41.072.996

37,27

42.428.405

3,34

43.701.257

3,00

Receitas Primárias (I)

27.785.434

28.298.790

1,85

29.289.247

3,50

40.624.147

38,70

41.965.193

3,27

43.224.148

3,00

Despesa Total

27.905.434

28.910.030

3,60

29.921.881

3,50

41.072.996

37,27

42.428.405

3,10

43.701.257

3,00

Despesas Primárias (II)

27.898.154

28.902.488

3,60

29.914.075

3,50

43.675.230

46,00

45.115.116

3,30

46.475.780

3,02

Resultado Primário (III) = (I - II)

-112.720

-603.698

435,57

-624.827

3,50

-3.051.083

388,31

-2.686.711

(14,00)

-3.251.632

21

Resultado Nominal

230.486

-1.139.513

(594,40)

93.094

(108)

-2.602.824

(2.895,92)

-2.687.321

(0,87)

-2.775.151

3,27

Dívida Pública Consolidada

89.670

31.094

(65,32)

30.014

(3,47)

9.716.889

32.274,69

15.790.557

62,51

17.043.982

7,94

Dívida Consolidada Líquida

-3.512.123

-2.372.610

(32,45)

-2.465.704

3,92

9.716.889

(494,08)

15.789.948

62,50

17.043.355

7,94

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

32.100.936

31.818.379

(0,88)

29.921.881

(5,96)

39.569.360

32,24

39.607.703

0,10

39.607.703

-

Receitas Primárias (I)

31.962.894

31.145.648

(2,56)

29.289.247

(5,96)

39.136.943

33,62

39.175.286

0,10

39.175.286

-

Despesa Total

32.100.936

31.818.379

(0,88)

29.921.881

(5,96)

39.569.360

32,24

39.607.703

0,10

39.607.703

-

Despesas Primárias (II)

32.092.561

31.810.078

(0,88)

29.914.075

(5,96)

42.076.330

40,66

42.115.798

0,09

42.122.333

0,02

Resultado Primário (III) = (I - II)

-129.667

-664.430

412,41

-624.827

(5,96)

-2.939.387

370,43

-2.940.512

0,04

-2.947.047

0,22

Resultado Nominal

265.139

-1.254.148

(573,02)

93.094

(107,42)

-2.507.538

(2.793,56)

-2.508.664

0,04

-2.515.199

0,26

Dívida Pública Consolidada

103.151

34.222

(66,82)

30.014

(12,30)

9.361.165

31.089,49

14.740.778

57,47

15.447.450

4,79

Dívida Consolidada Líquida

-4.040.161

-2.611.295

(35,37)

-2.465.704

(5,58)

9.361.165

(479,65)

14.740.209

57,46

15.446.881

4,79

Nota:

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

 

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

6,86

3,80

3,20

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1503

Valor Corrente x 1,1006

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,038

Valor Corrente / 1,0712

Valor Corrente / 1,1034

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021*

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Reservas

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

26.192.933

100,00%

24.423.279

93,24%

21.443.418

100,00%

TOTAL

26.192.933

100%

24.423.279

93%

21.443.418

100%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Reservas

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Resultado Acumulado

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

TOTAL

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

Nota: O Balanço patrimonial de 2021 não foi disponibilizado até o momento.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (d)

2019

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Bens Móveis

301.700,00

 

 

Receita de Alienação de Bens Imóveis

736.650,00

-

-

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

97.908,96

 

 

TOTAL

1.136.258,96

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2021 (b)

2020 (e)

2019

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

1.136.258,96

0,00

0,00

Notas: Não houve movimentação.

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Município de Serra Negra do norte

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

 

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (II)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

ADMINISTRAÇÃO (IV)

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (V)

-

-

-

Benefícios - Civil

-

-

-

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

-

-

-

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

VALOR

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

PLANO FINANCEIRO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

RECEITAS CORRENTES (VIII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Civil

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

 

 

 

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

ADMINISTRAÇÃO (XI)

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (XII)

-

-

-

Benefícios - Civil

-

-

-

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Município de Serra Negra do norte

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO DE 2023

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2021

 

 

 

 

2022

 

 

 

 

2023

 

 

 

 

2024

 

 

 

 

2025

 

 

 

 

2026

 

 

 

 

2027

 

 

 

 

2028

 

 

 

 

2029

 

 

 

 

2030

 

 

 

 

2031

 

 

 

 

2032

 

 

 

 

2033

 

 

 

 

2034

 

 

 

 

2035

 

 

 

 

2036

 

 

 

 

2037

 

 

 

 

2038

 

 

 

 

2039

 

 

 

 

2040

 

 

 

 

2041

 

 

 

 

2042

 

 

 

 

2043

 

 

 

 

2044

 

 

 

 

2045

 

 

 

 

2046

 

 

 

 

2047

 

 

 

 

2048

 

 

 

 

2049

 

 

 

 

2050

 

 

 

 

2051

 

 

 

 

2052

 

 

 

 

2053

 

 

 

 

2054

 

 

 

 

2055

 

 

 

 

2056

 

 

 

 

2057

 

 

 

 

2058

 

 

 

 

2059

 

 

 

 

2060

 

 

 

 

2061

 

 

 

 

2062

 

 

 

 

2063

 

 

 

 

2064

 

 

 

 

2065

 

 

 

 

2066

 

 

 

 

2067

 

 

 

 

2068

 

 

 

 

2069

 

 

 

 

2070

 

 

 

 

2071

 

 

 

 

2072

 

 

 

 

2073

 

 

 

 

2074

 

 

 

 

2075

 

 

 

 

2076

 

 

 

 

2077

 

 

 

 

2078

 

 

 

 

2079

 

 

 

 

2080

 

 

 

 

2081

 

 

 

 

2082

 

 

 

 

2083

 

 

 

 

2084

 

 

 

 

2085

 

 

 

 

2086

 

 

 

 

2087

 

 

 

 

2088

 

 

 

 

2089

 

 

 

 

2090

 

 

 

 

2091

 

 

 

 

2092

 

 

 

 

2093

 

 

 

 

2094

 

 

 

 

2095

 

 

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

 

 

SEM MOVIMENTO

 

 

 

 

TOTAL

 

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2023

EVENTO

2023

Aumento Permanente da Receita*

2.047.430

( - ) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB**

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

2.047.430

Redução Permanente de Despesas ( II )***

1.350.079

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

3.397.509

Saldo Utilizado ( IV )

-

 

-

Impacto de Novas DOCC

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

3.397.509

Notas: *Média do Crescimento da Receita Total de 2017-2021.

**Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Serra Negra do norte

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

EXERCÍCIO DE 2023

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

3.116.889

Parcelamento de INSS

3.116.889

Dívidas em Processo de Reconhecimento: Dividas Previdenciárias

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

-

SUBTOTAL

3.116.889

SUBTOTAL

3.116.889

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

100.000,00

Limitação de Empenho

100.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais: Calamidade Pública

283.650

Reserve de Contingência

283.650

SUBTOTAL

383.650,00

SUBTOTAL

383.650,00

TOTAL

3.500.539

TOTAL

3.500.539

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481


Publicado por:
Janusa Cristina Gomes Sotero
Código Identificador:D916D85B