ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

181 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

149 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

Anulação ( - ) -10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D92D7575