ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02040001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em: ACETI COMERCIO DE GAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 24.376.421/0001-80, localizada à Rua Onelia Fernandes, nº 29, Santa Delmira, Mossoró/RN, CEP 59.615-540, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal da Saúde Baraúna/RN de acordo com a eventual solicitação das Secretarias Supracitadas.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilm. Sr. Luiz Miranda Pinto Sec. Municipal Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 10 de abril de 2020
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:D9765CFB