ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS AMBULATORIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA ANTONIONY FERNANDES DE ARAUJO- CNPJ 13.830.976/0001-33.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa ANTONIONY FERNANDES DE ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 13.830.976/0001-33, com sede na R PRESIDENTE JOSE BENTO, Nº 830, ALECRIM, NATAL/RN, neste ato, representada pelo Sr. ANTONIONY FERNANDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF n° 012.140.904-00, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 063/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 16/05/2026 até 16/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 60.865,00 (Sessenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUNT |
R$ VALOR UNIT. |
R$ VALOR TOTAL |
|
01 |
Serviço de manutenção preventiva em Tensiômetro |
UND |
30 |
R$79,00 |
R$2.370,00 |
|
02 |
Serviço de manutenção preventiva em Otoscópios |
UND |
15 |
R$65,00 |
R$975,00 |
|
03 |
Serviço de manutenção preventiva em Homogeneizador |
UND |
4 |
R$270,00 |
R$1.080,00 |
|
04 |
Serviço de manutenção preventiva em Foco auxiliar portátil. |
UND |
10 |
R$380,00 |
R$3.800,00 |
|
05 |
Serviço de manutenção preventiva em Nebulizador portátil |
UND |
15 |
R$180,00 |
R$2.700,00 |
|
06 |
Serviço de manutenção preventiva em Sugador portátil |
UND |
14 |
R$520,00 |
R$7.280,00 |
|
07 |
Serviço de manutenção preventiva em Autoclave 12 litros |
UND |
8 |
R$750,00 |
R$6.000,00 |
|
08 |
Serviço de manutenção preventiva em Detector Fetal (sonar) |
UND |
17 |
R$290,00 |
R$4.930,00 |
|
09 |
Serviço de manutenção preventiva em Banho Maria para laboratório |
UND |
6 |
R$430,00 |
R$2.580,00 |
|
10 |
Serviço de manutenção preventiva em Micro centrífuga |
UND |
6 |
R$810,00 |
R$4.860,00 |
|
11 |
Serviço de manutenção preventiva em Macro centrífuga |
UND |
6 |
R$810,00 |
R$4.860,00 |
|
12 |
Serviço de manutenção preventiva em Microscópio |
UND |
5 |
R$510,00 |
R$2.550,00 |
|
13 |
Serviço de manutenção preventiva em Analisador Bioquímico |
UND |
4 |
R$1.900,00 |
R$7.600,00 |
|
14 |
Serviço de manutenção preventiva em Ultra som para fisioterapia |
UND |
8 |
R$680,00 |
R$5.440,00 |
|
15 |
Serviço de manutenção preventiva em aparelho Fes/Tens para fisioterapia |
UND |
8 |
R$480,00 |
R$3.840,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
PROJETO ATIVIDADE: 20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
22140 - MANUT.DA AT. PRIMÁRIA -ESF
22150 - MANUT.DA AT. PRIMÁRIA -PSB
FONTE DE RECURSO: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE,
15001002- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 11 de maio de 2026.
Município de Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
ANTONIONY FERNANDES DE ARAUJO
Representante Legal
Antoniony Fernandes de Araujo –
CNPJ 13.830.976/0001-33
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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NOME:
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D99D6C1E