ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 104 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 104 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$840,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 840,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

129 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL 840,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 12 15

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

291 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -840,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -840,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 16 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D9ABFCAE