ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051201/2025
Dispensa de Licitação n.º 051201/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 051201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de arbitragem esportiva durante a realização do Campeonato Municipal de Mini Campo Esporte e seus Encantos, promovido pelo Município de Encanto/RN, abrangendo a execução de arbitragens, auxílios e apoio técnico às partidas, conforme regras oficiais da modalidade, garantindo a regularidade, ética esportiva, segurança e o pleno andamento da competição, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes. pelo valor de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
051201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05120001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051201/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA
OBJETO:Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de arbitragem esportiva durante a realização do Campeonato Municipal de Mini Campo Esporte e seus Encantos, promovido pelo Município de Encanto/RN, abrangendo a execução de arbitragens, auxílios e apoio técnico às partidas, conforme regras oficiais da modalidade, garantindo a regularidade, ética esportiva, segurança e o pleno andamento da competição, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes.
VALOR TOTAL: R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:D9ACAF35