ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 13, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 13, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.753,50, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.753,50 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 nas devidas Fontes de Recursos, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
2.753,50 |
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02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
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2.753,50 |
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2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos |
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2.753,50 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
27150000 |
0001 |
444,41 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
27160000 |
0001 |
2.309,09 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:D9B182E4