ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 002 CONTRATO Nº. 092/2024 PROCESSO Nº. 506.015/2024

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO PARA Contratação de empresa especializada para a execução das obras de Pavimentação e Drenagem à paralelepípedo, sistema convencional (cimento e areia) de diversas ruas em torno da Areninha e UBS do alto do triangulo, Rua Otávio Guilherme, Rua Vicente Ferreira e Rua Projetada, no município de Angicos/RN.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado S&J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.668.411/0001-06 firma individual estabelecida RUA Genésio Tibúrcio da Costa Nº 883, Centro-ANGICOS/RN CEP: 59.515-000; representada por GEORGE LUIZ DE SOUZA SILVA– CPF: 074.700.094-85, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 14.133, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 14 de Agosto de 2027; nos termos do Art. 105 e 107 e 111 da Lei 14.133 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 14 de Agosto de 2026.

 

Pela Contratante:

Pela Contratada

MIGUEL PINHEIRO NETO

S&J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI

CPF: 406.644.654-04

CNPJ: 27.668.411-06

Prefeito Municipal

Contratado


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:D9B43E35