ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 896/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL LINHARES DE ARAÚJO
Dispõe sobre denominação da RUA MANOEL LINHARES DE ARAÚJO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o Art. 38, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino aprovou e ele sanciona a sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o nome da Rua localizada no conjunto IPE, que confronta com a divisa da Fundação Donatille Costa, no Município de Pedro Avelino - RN.
Art. 2º - A denominada rua citada no Artigo 1º desta lei receberá o nome de: MANOEL LINHARES DE ARAÚJO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO AVELINO/RN, em 14 de setembro de 2022.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:D9C7BFB1