ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
043 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90 Exercício: 2021

DECRETO Nº 234 , DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

320.000,00

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

 

645

 

12.365.0005.2241.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS

320.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

113

0000

 

 

 

113

Transferências do FUNDEB 30%

 

 

 

 

113 000

Transferências do FUNDEB 40%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E

DESPORTO-SMED

 

 

149

 

12.361.0005.2193.0000

CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS D

-200.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

113

0000

 

 

 

113

Transferências do FUNDEB 30%

 

 

 

 

113 000

Transferências do FUNDEB 40%

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

 

388

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

-120.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - )

-320.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D9C7F1A6