PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034-019/2024 – P.A 050/2024;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA SILVA, CPF N.º 852.731.634-04;

VALOR MENSAL DO CONTRATO: 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 046/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 12/08/2026 ATÉ 11/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

OBJETO DA DISPENSA: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUAR NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO APOIO/LIBERAÇÃO/AGENDAMENTO Е ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES, CIRURGIAS OU OUTROS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES JUNTO A CENTRAL DE REGULAÇÃO DA SESAP, CÍNICAS ESPECIALIZADAS E HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, BEM COMO APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OPERACIONAL, JUNTO A SEC. MUN. DE SAÚDE, COM OS REGISTROS DE PRODUÇÃO, JUNTO AOS SISTEMAS ESPECÍFICOS DO DATASUS (SI, SIHD, FPO,AIH, Е SCNES);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ; PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DESPESA 320 = 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

VIGÊNCIA: 12/08/2026 ATÉ 11/08/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

DATA DE ASSINATURA: 10/8/2026

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A SRA. MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA SILVA, CPF N.º 852.731.634-04.