ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 230601/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 230601/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230601/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de tecidos e materiais têxteis diversos, incluindo cetim, filó, oxford, reps, chita e tafetá, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, destinados à confecção de figurinos, adereços, bandeiras, decoração temática e ornamentação de espaços para atendimento das demandas e realização de eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais promovidos pelo Secretaria Municipal de Assistencia Social de Encanto/RN. pelo valor de R$ 15.460,30 (quinze mil e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos), em favor da empresa FRANCISCA FRANCIMAR FERNANDES ME - SERVLATEC
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
230601/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23060001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 230601/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: FRANCISCA FRANCIMAR FERNANDES ME – SERVLATEC
OBJETO: Aquisição de tecidos e materiais têxteis diversos, incluindo cetim, filó, oxford, reps, chita e tafetá, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, destinados à confecção de figurinos, adereços, bandeiras, decoração temática e ornamentação de espaços para atendimento das demandas e realização de eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais promovidos pelo Secretaria Municipal de Assistencia Social
VALOR TOTAL: R$ 15.460,30 (quinze mil e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:D9D1E2D7