ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000

 

PORTARIA Nº 280, DE 11 de novembro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 11 de novembro de 2026

 

Paulo Givago Barreto Alves

PREFEITO MUNICIPAL

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

486.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

486.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

30.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

108.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

33.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

60.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

35.000,00

Anexo II (Redução)

486.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

486.000,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

139.410,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

3.546,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

8.966,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

26.898,00

 

2159 Ações de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

200.000,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

146.590,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

146.590,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:DA0C93DE