ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 280, DE 11 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 11 de novembro de 2026
Paulo Givago Barreto Alves
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 486.000,00 | ||||
09 .001 Fundo Municipal de Saúde | 486.000,00 | ||||
| 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção | 30.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 30.000,00 |
| 2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar | 108.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 75.000,00 |
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 | 0001 | 33.000,00 |
| 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde | 100.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 100.000,00 |
| 2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde | 3.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 3.000,00 |
| 2161 Ações da Atenção Básica Prisional | 30.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 30.000,00 |
| 2166 Incentivo Financeiro da APS | 180.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 120.000,00 |
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 | 0001 | 60.000,00 |
| 2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal | 35.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 35.000,00 |
Anexo II (Redução) | 486.000,00 | ||||
09 .001 Fundo Municipal de Saúde | 486.000,00 | ||||
| 2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica | 139.410,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 3.546,00 |
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16210000 | 0001 | 8.966,00 |
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| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 | 0001 | 100.000,00 |
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| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16210000 | 0001 | 26.898,00 |
| 2159 Ações de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. | 200.000,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 200.000,00 |
| 2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC. | 146.590,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 146.590,00 |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:DA0C93DE