ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI 491/2020 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

TÍTULO – I

DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 1º- Fica Instituído o dia 08 de maio como o Dia Municipal do Ciclista, em homenagem ao Senhor Miguel Raimundo da Costa.

Art. 2º -A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário oficial de eventos do Município.

Art. 3º- O Dia Municipal do Ciclismo tem como objetivos:

I – incentivar o uso de bicicletas como modal de transporte sustentável;

II – proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e à redução do consumo de combustíveis e da poluição do ar e sonora;

III – melhorar a qualidade de vida da população por meio do combate ao sedentarismo e da promoção à prática de hábitos saudáveis;

IV – garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos;

V – criar cultura favorável ao deslocamento cicloviário, como modal de transporte saudável, não poluente, eficiente, eficaz e de baixo custo;

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipueira/RN, 28 de outubro de 2020.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:DA227E8F