ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI 491/2020 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO – I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º- Fica Instituído o dia 08 de maio como o Dia Municipal do Ciclista, em homenagem ao Senhor Miguel Raimundo da Costa.
Art. 2º -A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º- O Dia Municipal do Ciclismo tem como objetivos:
I – incentivar o uso de bicicletas como modal de transporte sustentável;
II – proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e à redução do consumo de combustíveis e da poluição do ar e sonora;
III – melhorar a qualidade de vida da população por meio do combate ao sedentarismo e da promoção à prática de hábitos saudáveis;
IV – garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos;
V – criar cultura favorável ao deslocamento cicloviário, como modal de transporte saudável, não poluente, eficiente, eficaz e de baixo custo;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira/RN, 28 de outubro de 2020.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:DA227E8F